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Programa de Apoio ao Arrendamento Porta 65 Jovem


O Porta 65 Jovem tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Os montantes de renda máxima admitidos neste programa foram estabelecidos em 2010 e, desde então, têm sido aumentados anualmente, de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a atualização das rendas habitacionais. Nunca existiu, no entanto, uma atualização dos valores base.


A partir de 1 de janeiro de 2023.O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai mudar. O Governo vai atualizar os montantes máximos de renda dos imóveis apoiados, “para se adequar mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado”.


O Orçamento do Estado que entra em vigor no dia 1 de janeiro, aumenta em 30% a dotação do Porta 65 além do aumento do teto das rendas autorizado pelo Conselho de Ministros. Com isso, o Porta 65 se adequa mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado e tornará mais habitações acessíveis para serem apoiadas no âmbito do programa.


Atualmente, por exemplo no concelho do Porto, o Porta 65 financia o arrendamento de T0 e T1 até um montante máximo de 468 euros, 581 euros para as casas T2 e T3, e 756 euros para T4 e T5. Em Lisboa, por sua vez, esses valores são atualmente de 581, 756 e 869 euros, respetivamente.


“Fizemos algumas alterações que vão aumentar de forma muito relevante o teto [das rendas] dos imóveis que passarão a integrar o programa Porta 65”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.


Salientando que atualmente muitos imóveis “estão fora do programa porque os tetos são limitados” e que nos últimos anos se registou um aumento muito significativo das rendas, Pedro Nuno Santos disse que a atualização a concretizar em 2023 permitirá que “muitas casas entrem no programa e que muitos jovens que ficavam de fora porque não encontravam casas com rendas compatíveis com o programa possam integrá-lo”.


Embora a atualização dos tetos das rendas seja aplicado a todo o país, o ministro exemplificou com os casos de Lisboa e do Porto, que são os locais “de maior pressão” do valor das rendas e onde existia “maior exclusão de imóveis”.

  • Assim, no caso de um T2 em Lisboa, em que o limite máximo atual é de 756 euros, em 2023 o teto passará a ser 1.150;

  • Para um T2 no Porto, que tem agora como limite 581 euros, o teto passará a ser de mil euros.


As candidaturas ao Porta 65 Jovem são todas feitas online, no Portal da Habitação. Basta clicar em “Apresentar Candidatura” e entrar com o Número de Contribuinte (NIF) e senha definida para aceder à Autoridade Tributária.


Fonte: Idealista


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