O Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 12 de junho, a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa. Trata-se de uma autorização legislativa do Governo de Montenegro que constitui mesmo a primeira vitória política da Aliança Democrática na Assembleia da República.
A votação decorreu na sessão plenária desta quarta-feira e foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. A isenção do IMT na compra da primeira habitação pelos jovens contou com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, os votos contra do PCP e Livre e a abstenção do BE e PS.
A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário.
No debate de terça-feira, a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, referiu que a dificuldade dos jovens em comprar casa "é um gatilho" para que deixem o país, sublinhando a necessidade de parar esta "hemorragia". E recordou que este tipo de isenção já existe em diferentes municípios de várias cores políticas, o que prova "que esta medida não tem uma marca partidária". Exemplos disso mesmo são os municípios de Mafra (PSD), Penafiel (PSD), Vila Real (PS) e Matosinhos (PS).
A medida de proposta pelo Governo, atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.
A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
Leia a matéria na integra aqui!
Fonte: Idealista
Комментарии