A isenção fiscal é aplicada quando o valor da venda se destine a amortizar o crédito habitação do proprietário ou de descendentes.
A medida integra o pacote "Mais habitação" aprovado pelo Conselho de Ministros e que permite a não tributação de mais-valias resultantes da venda de imóveis do próprio e que sejam aplicadas na amortização do crédito de primeira habitação deste e de descendentes.
O novo pacote sobre habitação aprovado contempla várias medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.
Entre as medidas aprovadas, a isenção do imposto sobre as mais-valias quando a casa é vendida ao Estado, de forma a aumentar a oferta de casas para o mercado de arrendamento acessível.
O pacote Mais Habitação ficará em discussão pública durante cerca de um mês, quando voltará ao Conselho de Ministros em 16 de março, para ser aprovada a proposta que o Governo enviará à Assembleia da República.
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Fonte: Idealista