A garantia pública vai permitir aos jovens até aos 35 anos ter acesso a um crédito habitação a 100%. Mas, embora a medida já esteja em vigor, os bancos ainda aguardam a sua regulamentação pelo Governo para saber como atuar, um diploma que deverá ser conhecido até 9 de setembro.
Para já, os líderes dos maiores bancos a operar em Portugal alertam que a garantia pública vai fazer as prestações da casa subir, o que fará com que só os jovens com maiores rendimentos consigam beneficiar deste apoio.
Foi no passado dia 10 de julho publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pública, viabilizando a concessão de crédito habitação a 100% aos jovens. Mas ainda falta conhecer o regulamento desta medida, um documento essencial para que os bancos saibam como aplicar o apoio na prática.
E ainda não há novidades neste sentido, uma vez que o Ministério das Finanças continua a trocar opiniões técnicas sobre a medida com o Banco de Portugal (BdP) e com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), numa altura em que já passou metade do prazo estabelecido para desenhar as regras da garantia pública (90 dias). Se o prazo for cumprido, o regulamento da garantia pública para o crédito da casa será conhecido até 9 de setembro.
Banqueiros alertam que garantia pública vai beneficiar jovens salários mais altos
Embora as regras da garantia pública ainda não sejam conhecidas na totalidade, já se sabem os seus contornos gerais, critérios que se juntam ainda às recomendações do Banco de Portugal:
Garantia pública no crédito habitação: destina-se aos jovens até aos 35 anos (inclusive), não proprietários de casas e com domicílio fiscal em Portugal, cujos rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (cerca de 81 mil euros). O preço da casa limite é os 450 mil euros, sendo dada uma garantia de 15%;
Regras do BdP para concessão de empréstimos da casa: o limite de financiamento é de 90% para habitação própria e permanente. A taxa de esforço máxima é de 50%, ou seja, as prestações da casa não podem representar mais de metade dos rendimentos das famílias.
Ao cruzar estas regras, os banqueiros portugueses alertam que, ao conceder um crédito habitação a 100% (ao invés de 90% ou 80%), os jovens vão pagar prestações da casa bem mais elevadas, uma vez que têm de cumprir os limites da taxa de esforço e ainda as maturidades dos empréstimos. E por isso mesmo admitem que só os jovens com maiores rendimentos (perto dos 80 mil euros anuais) é que vão conseguir beneficiar deste regime. Portanto, o impacto da medida para os jovens com menores salários será limitado, não resolvendo o problema de acesso à habitação.
“É preciso não esquecer que as pessoas vão pagar 100% do crédito, não 85% ou 90%, por isso vai estar em causa o tema da taxa de esforço. É importante perceber que fica um pouco mais restritivo, em termos de rendimento, quem é que pode aceder a esse crédito”, explica João Pedro Oliveira e Costa, presidente executivo do BPI, concluindo que a medida é “para um nicho de mercado”.
Também Pedro Castro e Almeida, CEO do Santander, afirma que “o impacto desta medida vai ser muito limitado”, admitindo que só “vem ajudar jovens que tenham capacidade para o serviço da dívida”.
É neste contexto que Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, diz que é preciso saber “como é que isso [garantia pública] vai jogar com a manutenção das taxas de esforço e maturidades máximas”, cita o mesmo jornal nesta publicação.
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Fonte: Idealista
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