Emitida de forma oficial pela Câmara Municipal, contem a informação que certifica nome de rua(s), numeração de edifício(s) e/ou a freguesia do imóvel em questão, bem como de possíveis alterações que podem ser contempladas. Trata-se de um documento de extrema importância uma vez que pode corresponder elementos atuais com elementos anteriores, verificados no local ou registados por entidades locais.
Neste tipo de certificação são obrigatórias a toponímia, que corresponde ao nome da rua, travessa, avenida, etc., a numeração do prédio e a freguesia, e deve ser apresentada na celebração de um contrato promessa-compra e venda, mas também na escritura, na qual é obrigatória sempre que tenham sido feitas alterações na morada.
Onde pode ser feito o pedido da Certidão Toponímica?
Esta certidão só pode ser solicitada pelo proprietário legal da propriedade ou pelo arrendatário, para efeitos de alteração de morada, na Câmara Municipal onde se localiza o imóvel.
Para que serve exatamente esta certidão?
Compra e venda de imóveis - A Certidão Toponímica ser-lhe-á exigida em qualquer uma destas situações, uma vez que contém a informação atualizada relativamente à localização do imóvel. É, assim, obrigatória na escritura e no registo da compra e venda.
Prova de morada - Se pretender abrir uma conta no banco, pode ser-lhe pedida esta certidão, uma vez que serve como prova do endereço onde vive.
Alterações cadastrais - Nas situações em que tenham sido alterados os nomes da rua, número do prédio ou a freguesia do imóvel, a certidão toponímica tem de ser atualizada, pelo que lhe pode ser requisitada para este âmbito.
Obter licenças e autorizações - Pode ser-lhe pedida a certidão em certos serviços camarários e públicos, nomeadamente como resposta a processos de licença de construção, registo comercial, registo automóvel, atualização de registos, entre outros.
Para questões legais - A certidão toponímica pode ser fundamental em processos de usucapião, inventários ou processos jurídicos.
Contratação de serviços - Esta certidão pode ser pedida por empresas de serviços como fornecimento de internet, gás, luz, água, entre outros serviços, como uma prova de endereço do cliente.
Assim, este é um documento central para vários processos, mas sobretudo na compra e venda de casa,.
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Fonte: Suprecasa
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